Alcançar as metas de atendimento em água e esgoto requer investimento de cerca de R$ 650 bilhões

A infraestrutura de saneamento básico no Brasil – sobretudo os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário – passa por grandes transformações desde a sanção presidencial, há cerca de um ano, da Lei Federal nº 14.026, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. As mudanças, de fato, são urgentes, tendo em vista os quase 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada e aproximadamente metade da população, quase 100 milhões de habitantes, sem coleta de esgoto – números que constam do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, o principal aspecto da nova lei refere-se às metas que precisarão ser atingidas em todas as cidades brasileiras. “Independentemente de serem públicas ou privadas, todas as empresas prestadoras dos serviços de água e esgoto terão de levar água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgotos a 90% das pessoas”, explica o executivo. A Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, responsável por criar as normas de referência para a harmonização da regulação nas 70 agências reguladoras existentes.

Com a obrigatoriedade do alcance das metas em água e esgotos, por municípios e companhias de saneamento, estima-se a necessidade de investimentos na ordem de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões, montante muito superior ao tradicionalmente aportado no setor. Para se ter ideia dessa dimensão, o estudo “Desafios dos estados quanto aos investimentos em saneamento básico a partir do novo marco legal”, divulgado em novembro do ano passado pelo Instituto Trata Brasil, feito em parceria com a GO Associados, demonstra que os aportes previstos para a universalização pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de 2013, não foram atingidos em nenhum ano desde a sua edição. Em 2014, período com maior investimento total em água e esgoto, foram aplicados, em valores atualizados, R$ 14,9 bilhões, ou seja, 57% do necessário. Entre 2014 e 2018 houve redução de 12,3%. O nível de investimento em abastecimento de água em 2018 foi de R$ 5,7 bilhões, 7,1% inferior ao montante de 2014. Na mesma comparação, o investimento em abastecimento de esgoto regrediu 30,9%. As metas do Plansab, em valores de 2018, previam recursos de R$ 148 bilhões em abastecimento de água e R$ 224 bilhões em esgotamento sanitário, totalizando R$ 373 bilhões.

Diferentemente de outros setores de infraestrutura no Brasil, o de saneamento básico apresenta como peculiaridade a atuação de várias agências infranacionais. A multiplicidade do cenário resulta, na prática, do fato de cada município poder escolher seu regulador, responsável por: definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária; garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos de saneamento; e estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e expansão da qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários.
Um dos principais aspectos do novo Marco do Saneamento refere-se justamente à atuação da Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a responder pela criação de normas de referência para haver harmonização na regulação em todas as quase 70 agências existentes. A mudança traz desafios para as entidades reguladoras, sobretudo em relação ao conjunto das mais de 20 normas de referência, conforme minuta de Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021-2022.
Para captar a percepção de dirigentes e técnicos das agências reguladoras sobre as mudanças provocadas pela nova lei federal, o Instituto Trata Brasil e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) realizaram o estudo “Percepção das Agências Reguladoras Infranacionais quanto à atualização do Marco Regulatório do Saneamento Básico”, publicado em fevereiro deste ano.
O levantamento, que engloba 143 respostas de 48 agências reguladoras de saneamento pelo país, revelou que, entre elas, existe a expectativa de que, ao estabelecer as novas normas de referência para o setor, a ANA possa reduzir a margem para interferência política . Há também, entre os entrevistados, a percepção de que a ANA poderá desempenhar papel importante na qualificação dos reguladores, para que cumpram adequadamente as metas rumo à universalização dos serviços de saneamento. A metodologia do estudo pode ser acessada no relatório completo nos sites www.tratabrasil.org.br e www.abar.org.br.
A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Aesbe) participou ativamente dos debates e contribuiu com os parlamentares para que o novo Marco Legal pudesse representar avanço na prestação dos serviços. Mesmo assim, segundo o presidente da Aesbe, Marcus Vinicius Fernandes Neves, “o texto aprovado contém artigos que dificultam a continuidade do trabalho e dos investimentos realizados pelas companhias estaduais, responsáveis pela maior parte dos serviços prestados atualmente”.
Para o executivo, um dos pontos controversos da lei referese à ausência de um cenário de transição para comportar todas as novas exigências. “A retomada de uma política pública clara para o saneamento, com a condução do Governo Federal, é fundamental para o setor. Temas como a construção das normas de regulação pela ANA, com suas diversas diretrizes (regras contratuais, tarifas, indicadores de desempeno, entre outras) e de forma a ser construída sem açodamento é um dos pontos a se construir”, explica.
Outro aspecto, segundo a entidade, diz respeito à política de transição de modelos, em que devem ser estabelecidos instrumentos para que as estatais se adequem e busquem os parceiros privados para novas construções. Há também a necessidade de discussões de mais pontos fundamentais, como questões referentes ao saneamento rural e ajustes na legislação ambiental e de recursos hídricos, permitindo uma melhor sintonia dos dispositivos legais, mais agilidade nas análises dos processos e um planejamento integrado e de longo prazo, observando sempre a questão da sustentabilidade e preservação dos corpos hídricos e do meio ambiente. “O primeiro passo é entender que uma lei por si só não resolve o problema. Reafirmamos que o atendimento dessas metas será alcançado com a união de todos e com recursos públicos e privados, construindo um saneamento forte, capaz de atingir a universalização até 2033”, conclui Fernandes Neves.

Consenso é a soma de esforços

Um dos principais desafios da nova lei do saneamento refere-se às metas – água potável para 99% dos brasileiros e coleta e tratamento de esgotos para 90% até 2033 –, tendo em vista que os recursos para grandes investimentos são cada vez mais escassos. “Aumentar a presença dos investimentos privados é um caminho acertado para garantir a evolução de uma atividade de infraestrutura que se encontra estagnada e é de crucial importância para a saúde pública e o desenvolvimento econômico”, afirma Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon e do Sindcon.
Já para Marcus Vinicius Fernandes Neves, presidente da Aesbe, o problema do setor de saneamento no país não é somente a falta de recursos. “Se houver recursos e não existirem bons projetos, alicerçados em um planejamento de longo prazo, com regras claras e que possibilitem o equilíbrio das vertentes operacional, financeira/econômica e social, não conseguiremos atingir o objetivo de subir o patamar de atendimento e de excelência do saneamento”, pondera.
Para Fernandes Neves, o novo marco do saneamento “teve o mérito de colocar o saneamento na pauta nacional, mas sob um viés simplesmente financeiro e de que o setor público é ineficiente e incapaz e, portanto, deve delegar essa responsabilidade ao setor privado – afirmativa essa com a qual não concordamos”, declara. “Com o afã de resolver o problema de forma rápida e excluir as estatais, o Governo Federal tem atropelado os mecanismos de construção de um processo necessário à atração de investimentos, como, por exemplo, a construção das regras pela ANA; a possibilidade de as estatais analisarem seus contratos e ajustarem sua prestação de serviços, buscando o melhor arranjo com os municípios e estados, de forma a atrair os parceiros privados; e o tempo necessário para estados e municípios, à luz das novas regras, se estruturarem e executarem seus projetos”, defende. “Essas modelagens devem observar, obrigatoriamente, um modelo que considere a capacidade de pagamento da população, haja vista que a tarifa, pelo menos nos curto e médios prazos, será a principal fonte para financiar essa estrutura, sob pena de, se assim não for, construirmos modelos sem sustentabilidade e que, em um breve espaço de tempo, terão de ser revistos, com a possibilidade de devolução ao Estado pelo setor privado”, complementa.
Há consenso, contudo, em relação ao entendimento de que o momento é de somar esforços para levar saneamento para todos. “O compromisso com bons planos de saneamento, boas modelagens e editais e, fundamentalmente, com a estabilidade jurídica e institucional da governança das regiões é fundamental. Esse deve ser um compromisso de todos, inclusive dos poderes legislativo e judiciário”, conclui Percy Soares Neto.

De acordo com o relatório mundial das Nações Unidas sobre desenvolvimento dos recursos hídricos, divulgado em 2021 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2017 apenas cerca de 71% da população mundial (5,3 bilhões de pessoas) teve acesso a algum serviço de água potável gerenciado de forma segura; e percentual bem menor, quase 45% (3,4 bilhões de pessoas), usou serviços de esgoto gerenciados de forma segura. Denominado “O valor da água”, o trabalho revela que, como efeito das condições inadequadas de saneamento e higiene e da água imprópria para consumo, aproximadamente metade dos casos de desnutrição estão associados à diarreia crônica ou a infecções por vermes intestinais. O custo econômico dessa desnutrição já foi estimado em até US$ 2,1 trilhões pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Avaliação mais recente do impacto de ações inseguras de saneamento nas doenças diarreicas infantis sugere que a ligação dos domicílios ao abastecimento de água, assim como níveis mais elevados de cobertura de esgoto nas comunidades, reduzem os riscos de morbidade. Também constatou que a água devidamente tratada e distribuída continuamente reduziria o risco de diarreia em 75%, na comparação com um cenário-base com água para consumo não tratada.
Do ponto de vista econômico, conforme indica o relatório da Unesco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já estimou que o total das perdas econômicas associadas a serviços de saneamento inadequados chega a US$ 260 bilhões anuais em 136 países de rendas baixa e média, o que equivale a perda média anual de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) agregado desses países. Especificamente no Brasil, o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro”, realizado em 2018 pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e consultoria Exante, confirma

que o acesso mais amplo das pessoas aos serviços de saneamento estimula ganhos econômicos e sociais concretos, especialmente nos setores da saúde, educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária. Veja mais dados do estudo abaixo.
Considerando o custo médio nacional para se levar água e esgotos às moradias, as entidades calcularam a necessidade de R$ 443,5 bilhões até 2038 para que todos os brasileiros tenham acesso aos serviços de água e esgoto. Entretanto, os ganhos econômicos e sociais proporcionados pela expansão dos serviços alcançariam R$ 1,125 trilhão. Esse valor é o balanço entre os benefícios diretos e os ganhos com a redução de externalidades da falta de saneamento de um lado e os custos da universalização de outro.

Empregos
De 2004 a 2016, obras de saneamento básico sustentaram quase 69 mil empregos diretos por ano na construção civil.

Renda
A expectativa, entre 2016 e 2036, é de ganhos de renda de R$ 190,3 bilhões, correspondente a um ganho anual de R$ 9,5 bilhões.

Saúde
Segundo a OMS, cada R$ 1,00 investido em saneamento deve gerar economia de R$ 4,00 com a prevenção de doenças.

Cofres Públicos
Entre 2004 e 2016, a carga tributária das obras de infraestrutura de saneamento foi de 5,5% do faturamento bruto das construtoras.

Desenvolvimento
A cada R$ 1,00 investido em obras de saneamento, há a geração de renda de R$ 1,22 na economia.

A perda de água – tanto a real, em vazamentos ao longo da rede distribuidora, quanto a comercial, causada por fraudes no consumo de água e submedição – é uma realidade com a qual diversos prestadores de abastecimento têm de lidar cotidianamente. O desafio consiste em reduzi-la e controla-la, de forma a manter patamares considerados aceitáveis.
Exemplos bem-sucedidos na busca por redução das perdas vêm da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que, há cerca de 15 anos, investe em micromedição (renovação do parque de hidrômetros), identificação e retirada de fraudes, implantação de estruturas de controle de pressões ao longo das redes distribuidoras (setorização) e pesquisa e correção de vazamentos não visíveis, além de engajamento social em comunidades com grande índice de perda de faturamento.
“De uns três anos para cá, esse trabalho contou com o envolvimento de mais profissionais especializados e recursos financeiros – quase R$ 100 milhões –, assumindo um ritmo mais acelerado, que resultou na manutenção de níveis de perdas que teriam aumentado sem tais investimentos”, comenta Rogério Cedraz, presidente da companhia.

“Considerando que as perdas tendem naturalmente a subir, mantê-las num patamar fixo já requer a intensificação das ações e dos investimentos”, diz, acrescentando que, atualmente, o índice de perdas reais de água gira em torno de 20%, ao passo que o índice de perdas comerciais, água que não passa pelo hidrômetro por causa de fraudes ou hidrômetros antigos que registram a menor a água que passa por eles, orbita em torno de 20%.
Para os próximos cinco anos, a Embasa prevê aportar mais R$ 500 milhões em ações que visam reduzir perdas reais e comerciais, de forma integrada, por meio de modelos de contratação de serviços adaptados à realidade de cada sistema e que viabilizem os resultados almejados sob o ponto de vista técnico e econômico.
Outra empresa que investe em ações de combate às perdas é a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Por meio do Programa de Redução de Perdas na Região Metropolitana de São Paulo, tem adotado indicadores para controlar vazamentos e ações de redução, a exemplo do controle da pressão na rede de distribuição, pesquisa de vazamentos não visíveis em área, agilidade e qualidade no reparo de vazamentos, troca seletiva de redes e ramais e melhoria da qualidade dos materiais utilizados.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) atua no mesmo sentido com programa próprio que, numa primeira etapa, envolveu pesquisas de vazamentos, instalação de válvulas redutoras de pressão, expansão e modernização da macromedição, pesquisa de ligações clandestinas e substituição de hidrômetros. Agora na segunda fase, a intenção é investir na setorização de toda a rede de distribuição e monitorar continuamente as operações.

Empresas se preparam para as oportunidades oferecidas pelo novo marco regulatório investindo em novas tecnologias

Ao distribuir água para garantir o consumo, os sistemas sofrem perdas na operação. De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2019 –, a média nacional é de 39,2%, o que significa que, para cada 100 litros de água produzida no Brasil, mais de 39 não chegam formalmente a nenhuma moradia.
O montante perdido diariamente poderia encher cerca de 7,1 mil piscinas olímpicas.
O desperdício, na maioria das vezes, decorre de vazamentos, furtos, roubos ou erros de medição. Considerando apenas os 60% desse volume perdido por vazamentos (perdas físicas), a quantidade é suficiente para abastecer mais de 63 milhões de pessoas em um ano. Essas informações compõem o estudo “Perdas de água: desafios à disponibilidade hídrica e necessidade de avanço na eficiência do saneamento 2020”, divulgado em junho último pelo Instituto Trata Brasil.
A aprovação do novo Marco do Saneamento, entretanto, pretende provocar profundas mudanças no setor, sobretudo com a fixação de metas para a universalização dos serviços de água e esgoto. Especificamente em relação à cobertura de água, 99% dos brasileiros deverão ser alcançados até 2033, meta que passa não somente pela expansão da rede, mas também por aumento da qualidade e eficiência na prestação dos serviços e pela redução de perdas.
José Augusto Gomes, gerente de infraestrutura e projetos da Amanco Wavin, explica que a empresa tem se preparado cada vez mais para esse novo momento no país, ampliando sua capacidade fabril para produtos inovadores e investindo em novas tecnologias. “Um dos pontos primordiais do novo marco regulatório é exatamente a busca por uma melhor eficiência na condução do nosso valioso bem: a água. Para isso, além de oferecer produtos com comprovada resistência e durabilidade, como o Sistema BIAX (que é 25% mais resistente que os produtos similares do mercado), também apresentamos serviços de Método Não Destrutivo (MND) e Gestão Inteligente de Água, que podem diagnosticar o momento e o local em que determinada ocorrência de vazamentos está acontecendo e, com isso, propiciar rápida resposta de manutenção e correção”, garante o executivo.
A Amanco Wavin traz para o Brasil a expertise que adquiriu em outros países, principalmente na Colômbia, onde aplica há mais de dez anos o MND. Trata-se de uma tecnologia desenvolvida para fazer reparos com pouquíssima intervenção urbana, mantendo a cidade funcionando. Ou seja, sem danificar o asfalto e com o trânsito fluindo normalmente. “Nosso foco é atender prefeituras, governos e iniciativa privada, cooperando com as metas do marco regulatório”, explica José Augusto.
No Brasil, a empresa já oferece tubulação de tecnologia avançada, que está sendo aplicada no programa Novo Rio Pinheiros, dedicado à despoluição do rio que atravessa a capital paulista. “A obra já conta com mais de 60 quilômetros de produtos Amanco Wavin, entre BIAX e Tubos Coletores, e vai proporcionar melhorias na saúde e na qualidade de vida dos habitantes que moram ao redor dos córregos e são atendidos diretamente pelo projeto”, conclui.

O Ranking do Saneamento Básico, divulgado desde 2009 pelo Instituto Trata Brasil, considera os indicadores de água e esgotos nas 100 maiores cidades do país e, como aprimoramento da metodologia, neste ano foram ainda consultadas mais de 20 entidades do setor, autoridades, empresas operadoras e ONGs.
São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e Paraná, no Sul, são os estados brasileiros que concentram os municípios com as dez melhores posições no ranking. Santos (SP) manteve a 1ª colocação, que já havia conquistado no levantamento anterior, seguida de Maringá (PR), Uberlândia (MG), Franca (SP), Limeira (SP), Piracicaba (SP) e Cascavel (PR). São Paulo (SP) é a única capital entre as dez primeiras posições, figurando na oitava colocação.
Em 89 das 100 cidades estudadas, mais de 80% da população conta com atendimento de água potável. A média dos municípios foi de 93,51% da população com acesso ao serviço, dez pontos percentuais mais que a média nacional. Já em relação à coleta de esgotos, pouco mais da metade das cidades estudadas apresentaram indicadores superiores a 80%. O índice médio de população com coleta de esgotos nesses municípios foi de 74,47%, 20 pontos percentuais acima da média nacional.

Na base histórica, entre 2012 e 2019, a população com acesso à rede de água no país aumentou pouco (de 82,7% com acesso para 83,7%), assim como nas 100 maiores cidades (de 93,45% com acesso para 93,51%). Na mesma comparação, o Brasil saiu de 48,3% da população com rede de esgoto (2012) para 54,1% em 2019, enquanto nos 100 maiores municípios foi de 69,39% para 74,47%. Em 2012, o país tratava 38,7% do esgoto gerado, passando para 49,1% em 2019, enquanto nos maiores municípios o índice evoluiu de 48,8% para 62,17%.

Há anos o município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, se destaca no Ranking de Saneamento Básico – ocupa a terceira posição neste ano. Atende 98,39% da população com abastecimento de água e 97,86% com coleta de esgoto, sendo que 83,81% do volume de esgoto é tratado. Desde 2005, a prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), tem priorizado investimentos em saneamento.
No período, mais de R$ 425 milhões foram aportados em sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede pluvial e coleta e destinação de resíduos sólidos.
Apesar de figurar com apenas uma cidade entre as dez melhores posições no ranking do saneamento, Minas Gerais vem empreendendo esforços para aperfeiçoar seus indicadores de água e esgotos. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por exemplo, vem desenvolvendo diversas ações com vistas a melhorias operacionais e redução dos custos, com destaque para a inovação, com o lançamento, em fevereiro passado, do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, o Inova Copasa. A iniciativa tem como objetivo desenvolver tecnologias, produtos, serviços e processos que elevem a eficiência, a produtividade e a qualidade dos serviços que presta à população.

“A modernização do marco do saneamento criou um cenário até então não visto. Estamos trabalhando para que a Copasa ocupe uma posição de destaque nesse novo mercado que está se desenhando”, explica Carlos Eduardo Tavares de Castro, diretorpresidente da Copasa. “A empresa já é destaque nacional, e a nossa governança está muito avançada. Estamos na bolsa de valores e no Novo Mercado. Temos uma capilaridade de atuação que já atinge 640 municípios em Minas e podemos expandir nossa atuação para outros estados, dependendo dos arranjos econômicos e jurídicos que serão instituídos a partir de agora”, complementa.
Desde 2019, a Copasa tem aperfeiçoado sua matriz de hierarquização de empreendimentos, passando a considerar, entre as demandas constantes em seu programa plurianual de investimentos, aspectos regulatórios, legais, mercadológicos, econômicofinanceiros (geração de caixa, custo de capital, entre outros), ambientais e sociais. A partir desses aspectos, é atribuído um critério de pontuação que vai de 0 a 100, dependendo do impacto de cada um sobre o investimento a ser realizado.
Atualmente a composição do programa de investimentos da Copasa tem predominância de empreendimentos de expansão dos sistemas de esgotamento sanitário, principalmente construção de interceptores, elevatórias e estações de tratamento, uma vez que os níveis de atendimento dos sistemas de abastecimento de água da companhia encontram-se em patamares mais elevados.